Política de Privacidade – Site

1. Enquadramento Legal

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Entroncamento compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu site, em conformidade com:

• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679
• A Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal
• A Lei n.º 41/2004, relativa à proteção de dados pessoais nas comunicações eletrónicas

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Entroncamento
Morada: Rua Brigadeiro Dias Valente 16 2330 – 103 Entroncamento
Email: secretaria@ahbve.org

3. Dados Recolhidos

O site pode recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome, email e contacto telefónico
• Dados de navegação (endereço IP, localização geográfica, tipo de dispositivo)
• Informações submetidas em formulários (ex: pedidos de contacto, inscrições)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Responder a pedidos de informação
• Gerir inscrições em eventos ou formações
• Divulgar atividades da associação
• Melhorar a experiência de navegação

Base legal: RGPD, Art.º 6.º; Lei n.º 58/2019, Art.º 2.º

5. Consentimento

O tratamento de dados pessoais depende do consentimento explícito do titular, salvo quando necessário para cumprir obrigações legais ou interesses legítimos da associação.

Base legal: RGPD, Art.º 7.º

6. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:

• Acesso aos seus dados (Art.º 15.º)
• Retificação (Art.º 16.º)
• Apagamento (“direito ao esquecimento”) (Art.º 17.º)
• Limitação do tratamento (Art.º 18.º)
• Portabilidade dos dados (Art.º 20.º)
• Oposição ao tratamento (Art.º 21.º)

7. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

Base legal: RGPD, Art.º 32.º

8. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante consentimento do titular.

9. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies.

Base legal: Lei n.º 41/2004, Art.º 5.º

10. Alterações à Política

A presente política pode ser atualizada. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.